Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF

Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Projeto de Lei do Senado estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos

Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual

O artigo fala sobre as discussões envolvendo a maioridade penal no Brasil e os desdobramentos após a tragédia registrada em uma escola de São Paulo.

Estado deve indenizar ao mudar regra benéfica a empresa

O poder público tem o dever de indenizar aqueles que foram prejudicados em razão da revogação de atos administrativos favoráveis e que foram modificados para atender ao interesse público

Como ficam as demissões imotivadas em estatais ocorridas antes da decisão do STF? Entenda!

Modulação proposta pelo Supremo prevê aplicabilidade da decisão apenas para dispensas realizadas após a publicação da nova regra

Proposta em análise na Câmara limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão

A nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos, preservando a intimidade e segurança das vítimas.

Entenda como funcionará a prorrogação automática do auxílio-doença no INSS

Especialista explica sobre nova regra que acabou de entrar em vigor e que valerá até abril de 2024

Alves nega pedido de Donadon para voto secreto em cassação

Defesa alegou que processo contra o deputado começou antes da nova regra; parlamentar será o primeiro julgado com voto aberto

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos, principalmente no que tange àqueles que integram à cúpula dos Poderes e determinadas carreiras onde prepondera a atividade intelectual, sempre sob o argumento de que aos 70 (setenta) anos esses profissionais encontram-se em condições mentais que permitam sua continuidade nas atividades diárias.

Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta

O entendimento é da Terceira Turma.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs